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Supremo Tribunal Federal

Polícia Federal do Brasil anuncia prisão de americano procurado nos EUA

A Polícia Federal do Brasil, com o apoio da Polícia Militar, prendeu, na tarde de terça-feira (18/02), em Pouso Alegre/MG, um foragido internacional procurado pela Interpol, em cumprimento a mandado judicial de prisão para fins de extradição, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As autoridades brasileiras não divulgaram o nome do preso, mas segundo a […] …

TelexFree: Carlos Wanzeler tem cidadania brasileira cancelada

Wanzeler saiu dos EUA pelo Canadá logo que foi indiciado judicialmente no esquema de pirâmide O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) nº 36359, por meio do qual o empresário Carlos Natanael Wanzeler questionava ato do ministro da Justiça que declarou a perda de …
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Supremo Tribunal Federal mantém decisão de cassar cidadania brasileira de ex-sócio da Telexfree

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (18) manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto […] …

Projeto no Senado brasileiro visa esclarecer em que casos é possível perder a cidadania

O caso da brasileira Cláudia Hoerig, extraditada do Brasil para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de assassinato do marido, deixou uma dúvida entre brasileiros que têm dupla cidadania.  A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade […] …

Lei anticrime entra em vigor

DA REDAÇÃO – Com a expectativa promessa de endurecer aspectos da legislação penal, entrou em vigor nesta quinta-feira a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Aprovado pelo Congresso no ano passado, o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com 25 vetos. O conteúdo combina a proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e […] …

Justiça confisca passaportes de Deputado Luís Miranda

A decisão foi do colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que se reúne semanalmente Nesta semana, o deputado federal pelo Distrito Federal, Luís Miranda, que já foi imigrante nos EUA, entregou seus passaportes, comum e diplomático à Justiça. Ainda não foi definido o prazo de retenção …
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