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STF

Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 654833, que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980, e no qual se busca afastar a tese da imprescritibilidade.

‘Outros recursos em tramitação não foram prejudicados’, diz Telebras

A Telebras divulgou nesta sexta-feira, 1º, nota de esclarecimento em torno da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que manteve suspensa a parceria da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).