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Ministério Público

Supremo Tribunal Federal mantém decisão de cassar cidadania brasileira de ex-sócio da Telexfree

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (18) manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto […] …

Lei anticrime entra em vigor

DA REDAÇÃO – Com a expectativa promessa de endurecer aspectos da legislação penal, entrou em vigor nesta quinta-feira a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Aprovado pelo Congresso no ano passado, o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com 25 vetos. O conteúdo combina a proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e […] …