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governo federal

Tribunal de Apelações em San Francisco confirma direito de status como “Cidade Santuário” na Califórnia

O Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco, Califórnia, confirmou que a lei estadual de Cidade Santuário não impede o trabalho de agentes federais no campo da imigração, desde que mantidos os direitos do imigrante. Mas o governo Trump contestou o recurso perante a Suprema Corte, argumentando que a lei coloca agentes federais em risco e os…

Coronavírus: Prazo para alistamento militar é prorrogado até 30 de setembro

O Alistamento é obrigatório para os cidadãos brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade, incluindo aqueles que vivem no exterior O Governo Federal prorrogou o para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A prorrogação foi feita por meio do Decreto …
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Suprema Corte se recusa a julgar ação judicial contra lei santuário da Califórnia

O governo Trump pediu ao tribunal supremo que interferisse e anulasse a lei, entretanto, a maioria dos magistrados se recusou a fazê-lo Na segunda-feira (15), a Suprema Corte deixou em vigor uma decisão judicial de 1ª instância mantendo uma das chamadas “leis santuários” da Califórnia. Ela limita a cooperação entre autoridades policiais e autoridades federais …
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