A proposta proíbe que os imigrantes sofram discriminação na habitação, mercado de trabalho ou acomodações públicas
Os residentes no estado de Washington não poderão sofrer discriminação na habitação, mercado de trabalho ou acomodações públicas baseada na cidadania ou status migratório, segundo o projeto de lei aprovado pelo Senado, na sexta-feira (17). A proposta também proíbe cobrar mais de uma pessoa pelos mesmos motivos, disse a Senadora Rebecca Saldaña, redatora da lei. A única exceção à proteção seria se um regulamento federal ou estadual exigir tratamento diferente tendo como base o status migratório de uma pessoa.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2019, mas não passou na Câmara Estadual, portanto, necessitando de nova votação no Senado para ter a possibilidade de se tornar lei em 2020.
“As pessoas sentiram mais poder para discriminar e dizer coisas odiosas”, disse Saldaña (D-Seattle). “Tem havido um aumento notável nos crimes de ódio e discriminação na habitação baseados, aparentemente, no status migratório”, acrescentou.
Há muito estereótipos implícitos que são fatores na discriminação, relatou Rebecca, acrescentando que uma pessoa possa ser residente legal permanente (green card), com os documentos apropriados, mas alguém pode considera-la um “imigrante ilegal”.
O Senador Mike Padden (R-Spokane Valley) disse se preocupar com a proposta porque já existem leis vigentes contra a discriminação.
“Eu também tenho preocupação sobre o ânimo; no que diz respeito aos caras que trabalham para o ICE”, disse Padden, referindo-se ao Departamento de Alfândega & Imigração.
O Senador Mark Schoeler (R-Ritzville) disse que, enquanto empregador, ele está proibido por leis federais de contratar indivíduos indocumentados, mas o estado parece contradizer isso.
“Nós somos informados a não contratar pessoas que estão aqui fora do limite legal”, disse Schoesler. “Por outro lado, nós somos informados que não precisamos nos preocupar com isso”.
A Lei Contra Discriminação de Washington já protege determinados grupos de pessoas contra discriminação no mercado de trabalho, espaços públicos, habitação, crédito e seguro, mas a proposta especificamente adiciona a cidadania e status migratório aos grupos protegidos.
“A esperança é que isso ajude a acrescentar mais uma definição que espera-se ajudar as crianças sentirem-se mais protegidas e poderosas para confrontar quando virem a discriminação ou ódio acontecerem”, disse Saldaña.
O Senador Doug Ericksen (R-Ferndale) alegou que quando criminosos indocumentados são liberados das prisões, a lei de Washington não permite que as autoridades de segurança coordenem com a ICE para deportá-los.
“Isso resultou no assassinato e estupro de moradores em Washington por causa de legislações assim”, disse ele.
O Senador Bob Hasegawa (D-Seattle) respondeu que a lei não abrange criminosos violentos, mas sim a discriminação e as violações da Constituição.
“Nós temos que entender que a discriminação foi criminalizada por um motivo”, disse ele. “Trata-se de uma arma, uma ferramenta para usar contra as pessoas que não têm poder”.
A Senadora Patty Kuderer (D-Bellevue) citou a análise de 2019 feita pelo Marshall Project, uma organização de notícias sem fins lucrativos que focaliza no sistema de justiça criminal, o qual concluiu que não há entre o aumento da imigração indocumentada e índices mais altos de criminalidade.
“Nós devemos nos ater aos fatos que, quando debatemos essa política, não sejamos distraídos por coisas que não são verdadeiras”, disse Kuderer. “O nosso objetivo não é amedrontar”.
Fonte: Brazilian Voice