O Senado Federal decidiu manter a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, contrariando o decreto do governo federal que previa a volta dessa exigência a partir de abril de 2025.
Na prática, o Senado disse “não” a um decreto do presidente Lula, publicado em 2023, que retomaria a exigência de visto para turistas desses três países a partir do próximo mês.
Agora, o projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem, os turistas desses países continuam isentos de visto, como vem acontecendo desde 2019. Se rejeitarem, a exigência entra em vigor.
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Por que o governo quer voltar a exigir o visto?
O argumento central do governo é a reciprocidade diplomática. Funciona assim: se um país exige visto de brasileiros, o Brasil também deveria exigir o mesmo dos cidadãos desse país.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), manter a isenção seria um sinal de “submissão”, além de incoerente com a política migratória brasileira, que preza por igualdade de tratamento.
Outro ponto levantado pelo Itamaraty é que a isenção, iniciada em 2019, não aumentou significativamente o número de turistas desses países. Dados mostram que, em 2019, eles representaram 8,8% dos visitantes internacionais. Em 2024, esse número caiu para 8,4%.
Além disso, o governo teme impactos financeiros, já que mais de 62 mil vistos foram emitidos desde que o decreto foi anunciado. Turistas que já pagaram podem, inclusive, pedir reembolso, o que geraria custos extras ao Estado.
Por que o Senado quer manter a isenção?
A resposta é: turismo e economia. Senadores da oposição afirmam que a exigência de visto seria uma barreira para turistas que querem visitar o Brasil. E, para eles, isso não é só uma questão diplomática, é também uma questão prática e econômica.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o turismo cresceu nos últimos anos:
- O Brasil recebeu 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024, um aumento de 14,6% em relação a 2023.
- A entrada de turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália subiu 8% em 2023, chegando a 728 mil visitantes.
Além disso, os senadores argumentam que a taxa de emissão do visto (cerca de R$ 400) não vai para o Orçamento Geral da União, mas para o próprio Itamaraty. Portanto, a arrecadação não seria suficiente para justificar a burocracia criada.
Quem decide sobre visto?
Esse é um ponto polêmico. Senadores da base governista, como Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmam que a decisão sobre vistos cabe ao Poder Executivo, não ao Congresso. Ou seja, o Senado estaria extrapolando suas atribuições ao sustar um decreto presidencial.
Esse possível conflito de competências pode abrir espaço para questionamentos judiciais – o que tornaria tudo ainda mais complexo.
Reciprocidade ou flexibilidade
O debate esbarra em uma questão sensível: o equilíbrio entre soberania diplomática e estratégia econômica. De um lado, há quem diga que o Brasil deve agir com firmeza e exigir o mesmo tratamento que oferece. De outro, há quem defenda que, quando se trata de turismo, é preciso facilitar, não complicar.
Alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), dizem que abrir mão da reciprocidade é se curvar a interesses externos. Já Carlos Portinho (PL-RJ), autor do projeto, critica a burocracia criada pela exigência.
Outros, como Fabiano Contarato (PT-ES), foram além e apontaram que brasileiros passam por situações humilhantes ao tentar tirar o visto americano. Ele mesmo teve o visto negado duas vezes e disse que a isenção reflete um “complexo de vira-latas”.
Vale lembrar que, embora o decreto também incluísse o Japão nessa regra, a situação foi tratada de forma diferente. Isso porque o Japão já retirou a exigência de visto para os brasileiros, aceitando a reciprocidade. Com isso, o governo brasileiro optou por não exigir o visto de turistas japoneses.
E agora?
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália continuarão podendo visitar o Brasil sem visto. Mas se a Câmara rejeitar, a exigência passa a valer já em abril de 2025.
Além disso, se houver questionamento jurídico sobre a competência do Congresso para decidir esse tipo de questão, o Judiciário poderá ser chamado a intervir.
Com informações da Agência Senado.
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Fonte: Melhores Destinos