O Comitê de Apropriações da Câmara apresentou na terça-feira um projeto de lei para financiamento do Departamento de Segurança Interna que alocaria milhões para tecnologias de vigilância de imigrantes.
A proposta, aprovada pelo comitê controlado pelos democratas por 33 votos a 24 votos do partido, alocaria US $ 475 milhões para Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE) para o programa da agência de Alternativas à Detenção (ATD), bem acima do que o governo Biden solicitou em seu orçamento para 2022.
As pessoas do programa de alternativa às detenções estão sujeitas a visitas não programadas, rastreamentos por tornozeleiras e obrigados a fazer check-ins com agentes por meio de sistemas de reconhecimento facial ou de voz, de acordo com relatório recente do Just Futures Law Center e Mijente.
O governo Biden tem elogiado o ATD como uma alternativa à detenção tradicional, pedindo que o programa seja expandido para abranger cerca de 140.000 pessoas no pedido de orçamento para 2022. Aproximadamente 90.000 pessoas participaram do programa diariamente no ano fiscal de 2020.
O projeto de lei de financiamento do DHS aprovado pelo comitê também aloca US $ 21 milhões para a Homeland Advanced Recognition Technology, um banco de dados planejado para armazenar dados biométricos, incluindo impressões digitais, imagens faciais e varreduras de íris. O governo Biden havia solicitado US $46 milhões para o programa.
A Alfândega e a Patrulha de Fronteiras receberiam $ 8,75 milhões para pequenas aeronaves não tripuladas e $10,88 milhões para um programa de fiscalização “multifuncional” por meio do pacote de financiamento. Outros US $ 5 milhões seriam alocados para desenvolver um quadro operacional comum da fronteira.
O projeto também aloca US $45 milhões para o CBP revisar tecnologias, incluindo busca e resgate geoespacial, sensoriamento remoto e aeronaves superleves.
Cinquenta milhões seriam doados para sistemas de “inspeção não intrusiva”, tecnologia usada para inspecionar qualquer veículo que passe pela fronteira. Esses sistemas podem coletar informações pessoais, incluindo números de placas e fotografias de interiores de veículos, de acordo com uma avaliação de impacto de privacidade de 2014 do programa.
Os democratas apoiaram a tecnologia de fronteira como alternativa à infraestrutura física, como o muro, que o governo Trump planejou.
No entanto, esses tipos de tecnologias “inteligentes” de vigilância de fronteiras no projeto de lei de terça-feira ainda levam os migrantes a tomar rotas mais longas e mais perigosas, que podem resultar em mortes desnecessárias.
O próximo passo para o amplo projeto de lei de financiamento é uma votação plenária, onde grupos de direitos dos imigrantes têm esperança de que o novo dinheiro para vigilância possa ser cortado.
“Decepcionantemente, o projeto de lei de hoje ilustra que os democratas estão dispostos a desperdiçar milhões de dólares na aplicação da lei em uma tentativa desesperada de mostrar que são ‘duros’ com os migrantes”, disse Julie Mao, diretora do centro Just Futures Law.
“Eles escolheram a vigilância em massa como a solução mal concebida”, continuou ela. “Mas esse dinheiro só encherá os bolsos das corporações militares de tecnologia às custas das comunidades fronteiriças e dos migrantes que já estão sujeitos a vigilância pesada e criminalização.”
Fonte: Brazilian Press