Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicaram na quarta-feira uma série de atualizações do Manual de Políticas que agilizam o processamento dos pedidos, estabelecendo um novo guia de aplicação das evidências (RFE) e aviso de intenção de negar um pedido (NOID).
As mudanças também aumentam o prazo de validade dos documentos de autorização de trabalho (EAD) para dois anos, segundo o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em nota.
A mudança de diretrizes segue ordem executiva do presidente Joe Biden assinada em 2 de fevereiro, promulgada com o objetivo de estimular o caminho para a cidadania e restaurar a confiança no processo de imigração legal. O USCIS adotou políticas que agora oferecem aos imigrantes a possibilidade de processamento acelerado e em breve haverá mais mudanças.
O processamento acelerado é um serviço para situações especiais que o USCIS considera para candidatos a benefícios que precisam urgentemente ter seu pedido de benefícios de imigração julgado, explicou a agência. O USCIS analisa essas solicitações caso a caso. De acordo com os novos critérios, os pedidos acelerados para não cidadãos com uma ordem final de remoção ou não cidadãos em procedimentos de remoção agora são coordenados entre o USCIS e o Departamento de Imigração e Alfândega.
O USCIS voltou aos princípios de adjudicação de um memorando de junho de 2013 instruindo os funcionários da agência a emitir um RFE ou NOID quando houver a possibilidade de que evidências adicionais possam mostrar que um candidato atende aos critérios para um benefício de imigração.
Como parte da política atualizada de RFE e NOID, o USCIS está encerrando um memorando de julho de 2018 que permitia aos funcionários da agência negar certos pedidos de benefícios de imigração em vez de primeiro emitir um RFE ou NOID.
Esta política atualizada garantirá que os solicitantes de benefícios tenham a oportunidade de corrigir erros inocentes e omissões não intencionais. Em geral, um oficial USCIS emitirá um RFE ou NOID quando o oficial determinar que as informações ou explicações adicionais podem ajudar o requerente a obter um benefício de imigração.
A administração Trump implementou duas mudanças que não só complicaram os processos de visto, mas também a residência permanente e até a naturalização. Os policiais tinham o poder de negar benefícios sem pedir provas, o que foi considerado o início do processo de deportação.
Embora imigrantes com processo de visto aberto possam obter Autorização de Trabalho (EAD), o prazo é limitado e pode expirar antes de obter o benefício de imigração que foi solicitado. Mas o novo guia estende a validade dessa licença para dois anos, isso para licenças iniciais e renovações.
O aumento do período de validade dos EADs para certos solicitantes de ajuste deve reduzir o número de solicitações de autorização de emprego que o USCIS recebe e permitir que a agência transfira recursos limitados para outras áreas prioritárias, explicou a agência. Esta orientação foi emitida devido a atrasos de processamento contínuos que afetam a conclusão do ajuste de solicitações de status. A renovação de EADs nesta categoria é geralmente gratuita e o USCIS recebeu quase 370.000 solicitações de autorização de emprego relacionadas a ajustes no ano fiscal de 2020.
Fonte: Brazilian Press