17/01/201820h46O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e como ministra do Trabalho.
É mais uma derrota da parlamentar e do governo federal na tentativa de garantir a posse, que deveria ter ocorrido no último dia 9 e continua suspensa.
A defesa da deputada e a AGU (Advocacia-Geral da União) tiveram negado recurso chamado embargo de declaração contra a decisão do tribunal de manter liminar da 4ª Vara Federal de Niterói que impediu a posse.
A disputa jurídica começou no último dia 8 depois que, motivado por ação movida por três advogados do Rio, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, decidiu por suspender a posse de Cristiane. Os advogados questionaram o fato de a futura ministra ter sido .
A partir de então, começou uma disputa jurídica. O TRF-2 já havia , no último dia 15. Nesta quarta-feira, negou novamente os argumentos da defesa da parlamentar.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie a respeito de contradições ou dúvidas em relações às suas decisões.
