Um fato importante sobre essas desonerações, isenções e regimes especiais de tributação, além da arrecadação bilionária que não entra nos cofres públicos, é que elas são extremamente difÃceis de serem extintas – pois da mesma forma que os grupos de interesse investem pesado para instituir esses benefÃcios, eles também se valem do seu acesso privilegiado ao poder para prorrogá-los e evitar sua extinção. E nesse jogo vale todo tipo de pressão: lobby, ameaças, acordos por debaixo da mesa, toma-lá-dá-cá e, claro, corrupção.
Bom, se pelo lado da receita está difÃcil mudar, talvez pela despesa o caminho seja menos esburacado – afinal, o Orçamento brasileiro passa de R$ 3,5 trilhões! Mas as coisas não são tão fáceis assim.
Em primeiro lugar, esqueça essa história de calote (“renegociaçãoâ€, segundo o eufemismo) da dÃvida. É verdade que metade de nosso orçamento vai para o pagamento do principal e dos juros do endividamento público (ver o gráfico abaixo), mas é passada a hora de crescermos e admitirmos que essa conta se deve única e exclusivamente a nosso passado – distante e recente – de irresponsabilidade fiscal, gastanças e… calotes.
