Diretrizes federais proíbem o programa de saúde estadual de cobrir tratamentos sexuais para todos os beneficiários
Os predadores sexuais registrados em Nova York receberam o total de US$ 63 mil em remédios para disfunção erétil e outros distúrbios sexuais através do programa estadual Medicaid, conforme a auditoria divulgada na quarta-feira (5). Diretrizes federais proíbem o Medicaid de cobrir tratamentos sexuais para todos os beneficiários, não somente predadores sexuais. Ainda assim, o Medicaid aprovou US$ 930 mil em pagamentos impróprios para drogas entre 2012 e 2018, revelou a auditoria realizada pelo controlador estadual, Thomas DiNapoli.
Conforme tal auditoria, 47 dos beneficiários do Medicaid também eram predadores sexuais, que são proibidos de receber cobertura para tratamentos sexuais segundo lei estadual. Os lapsos identificados pela auditoria revelaram a necessidade de ação imediata no aumento da supervisão, disse DiNapoli.
“Há regras claras sobre quais condições o Medicaid cobrirá no que diz respeito aos remédios para tratamento de disfunção erétil”, detalhou DiNapoli. “Pagar para que predadores sexuais, que cometeram crimes terríveis, consigam esses remédios nunca deveria se perder na administração burocrática deste programa”.
As autoridades estaduais de saúde ignoraram grande parte das críticas, frisando que, conforme as regras do Medicaid, drogas para disfunção erétil podem ser receitadas para tratar outras condições, como problemas de próstata. Os auditores “tanto ignoraram a lei ou os fatos, os quais comprometem qualquer valor que possa ser atribuído aos dados revelados”, disse o órgão através de uma carta formal de resposta à auditoria.
Entretanto, os auditores rebateram tal explicação, destacando que em muitos casos os remédios foram aprovados pelo Medicaid para beneficiários que não tiveram diagnóstico relevante.
DiNapoli fez diversas recomendações para manter as drogas para disfunção erétil fora do alcance de predadores sexuais. Ele disse que as autoridades de saúde devem monitorar periodicamente as coberturas, utilização e pagamento de drogas para disfunção erétil e suprimentos, além de adotar ações corretivas para garantir o cumprimento das leis, diretrizes e procedimentos. O Departamento de Saúde também deveria prover às organizações de cuidados médicos uma lista detalhada de todas as drogas para disfunção erétil, procedimentos e suprimento que estão excluídos ou possuem cobertura limitada do Medicaid.
Fonte: Brazilian Voice