A decisão da juíza federal Indira Talwani, da Corte Distrital de Massachusetts, trouxe alívio para milhares de imigrantes que vivem no país sob um programa de proteção humanitária. A magistrada determinou na segunda-feira (14), que o governo não pode encerrar de forma antecipada os benefícios de imigração concedidos aos cidadãos de Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua por meio do programa CHNV (Processo de Liberdade Condicional para Entrada Humanitária).
A medida evitará que centenas de milhares de imigrantes percam seu status legal e suas permissões de trabalho já no próximo dia 24 de abril, como estava previsto na decisão do presidente Donald Trump. A ação foi movida por imigrantes e patrocinadores que vivem legalmente nos Estados Unidos e temiam que a suspensão abrupta do programa trouxesse prejuízos sociais, financeiros e emocionais irreparáveis.
A Justiça reconheceu que o governo não apresentou justificativas adequadas nem respeitou os procedimentos exigidos por lei ao tentar antecipar o fim do programa — que, originalmente, prevê dois anos de validade para cada autorização. De acordo com Talwani, qualquer mudança nas proteções deve ser feita caso a caso, e não de forma coletiva ou generalizada. A decisão anula a tentativa de revogar o CHNV antes de sua data de expiração natural.
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Fonte: AcheiUSA