A decisão judicial se aplica apenas a quem mora em Maryland, entretanto, a ACLU também está buscando casos semelhantes em Massachusetts
Um juiz federal em Baltimore (MD) proibiu as autoridades de imigração de prender, deter e deportar imigrantes que buscam status legal com base em seus casamentos com cidadãos dos EUA. O magistrado George J. Hazel emitiu a decisão sexta-feira (7) em um caso apresentado por 6 casais que acusaram funcionários de imigração de atrair famílias para entrevistas de casamento em Baltimore; apenas para deter o cônjuge imigrante e pô-lo em processo de deportação. Hazel também ordenou que o Departamento de Imigração & Alfândega (ICE) libertasse os imigrantes sob custódia casados com cidadãos dos EUA detidos antes que eles pudessem concluir a primeira etapa do processo para obter residência legal permanente (green card).
Os regulamentos federais permitem que os cidadãos dos EUA tentem legalizar o status de cônjuges que vivem no país ilegalmente, incluindo aqueles com ordens de deportação. Mas a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que representa os casais residentes em Maryland, argumentou que um número crescente de agentes “deturpou cruelmente” as regras ao deter cônjuges de imigrantes durante as entrevistas de casamento necessárias.
O processo, que demora vários meses, geralmente requer que os casais comprovem a legitimidade de seu casamento como parte do primeiro passo. Se os casais passarem em uma entrevista e conseguirem outras aprovações, os cônjuges estrangeiros deverão viajar para o exterior para uma entrevista de visto em um consulado dos EUA. Somente se eles receberem um visto eles poderão retornar aos EUA legalmente.
Não é claro quantas pessoas se tornaram residentes legais permanentes nos EUA através dos regulamentos aprovados na era Obama. Eles foram criados para reduzir significativamente o tempo que os cidadãos dos EUA se separam dos membros imediatos da família enquanto tentam apresentar um caso de imigração legal em seus países de origem.
“Essa ordem é de interesse público, pois exige que os entrevistados cumpram suas próprias regras e regulamentos, proíbe ações arbitrárias de agências em relação às comunidades imigrantes vulneráveis e diminui o impacto emocional e financeiro nas famílias que participam do processo de isenção provisória”, escreveu Hazel.
O ICE não comentou imediatamente a decisão judicial. O governo, em sua resposta apresentada no ano passado, pediu a Hazel que rejeitasse o caso, alegando que o tribunal não tinha jurisdição e que as reivindicações dos demandantes “provavelmente não seriam bem-sucedidas”.
A decisão judicial se aplica apenas a quem mora em Maryland, entretanto, a ACLU também está buscando um caso semelhante em Massachusetts. Ainda não é claro quantas pessoas devem ser libertadas da custódia sob a decisão de Hazel.
Entre os imigrantes está o hondurenho Elmer Sanchez, deportado em 2005 e casado com uma cidadã dos EUA, Alyse Sanchez, em 2013. Ele foi preso em maio, momentos depois que ele e sua esposa terminaram com sucesso a entrevista frente a um oficial de imigração, em Baltimore. Ele foi libertado 6 semanas depois, após a ACLU ter solicitado uma ordem de emergência para impedir a deportação iminente.
“Essas famílias sofreram traumas em decorrência das ações do ICE”, disse o advogado da ACLU em Maryland, Nick Steiner. “O flagrante desrespeito às suas próprias regras e regulamentos que visam impedir a separação familiar é inconstitucional. Estamos esperançosos com a decisão e acreditamos que seja um passo na direção certa para reconhecer que os imigrantes também têm proteções constitucionais”.
Fonte: Brazilian Voice