Poucos dias após a posse do presidente Donald Trump em janeiro, a Imigração e Alfândega (ICE) realizou uma operação em um local de trabalho em Newark, Nova Jersey, que alarmou autoridades locais e defensores dos imigrantes.
Agentes do ICE detiveram “residentes indocumentados e até cidadãos, sem apresentar um mandado”, disse o prefeito de Newark, Ras J. Baraka, em um comunicado em 23 de janeiro. “Este ato flagrante viola claramente a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que garante ‘o direito das pessoas [de] estarem seguras em suas pessoas, casas, papéis e bens, contra buscas e apreensões irracionais’.”
A administração Trump pode estar se preparando para uma aplicação mais ampla de medidas de imigração sem mandado. Advogados do governo “determinaram que uma lei do século XVIII, invocada pelo presidente para deportar supostos membros de uma gangue venezuelana, permite que agentes federais entrem em residências sem mandado”, relatou The New York Times na quinta-feira. Isso efetivamente ignoraria “uma disposição fundamental da Quarta Emenda, que exige uma ordem judicial para revistar a casa de alguém”.
A “lei do século XVIII” em questão é o Alien Enemies Act (Lei dos Estrangeiros Inimigos) de 1798, que dá ao presidente ampla autoridade para deter e deportar não cidadãos durante tempos de guerra. Trump invocou a lei no início deste mês para justificar a deportação de supostos membros do Tren de Aragua, uma gangue venezuelana. Membros da gangue teriam “infiltrado ilegalmente os EUA e estão conduzindo uma guerra irregular contra americanos”, explicou Trump em uma ordem executiva.
“Todos esses estrangeiros inimigos, onde quer que sejam encontrados em território sob jurisdição dos EUA, estão sujeitos a prisão sumária”, continuou a ordem. Advogados sênior do Departamento de Justiça acreditam que essa redação e as aplicações históricas do Alien Enemies Act significam que “o governo não precisa de um mandado para entrar em uma residência ou propriedade à procura de pessoas suspeitas de serem membros dessa gangue”, relatou o Times.
A administração deveria pensar duas vezes antes de agir com base nessa interpretação, considerando as consequências das deportações relacionadas ao Alien Enemies Act no fim de semana passado. Um affidavit assinado por um oficial do ICE “pintou o retrato de uma administração Trump e uma gestão do ICE determinadas a deportar o máximo de pessoas possível, não importando quão frágil fosse a conexão com o Tren de Aragua ou qualquer crime”, escreveu Eric Boehm, da Reason. Relatos sobre os deportados sugerem que muitos podem ter sido enviados para uma prisão salvadorenha por motivos extremamente frágeis, incluindo tatuagens inofensivas. Teria sido muito melhor se o governo avaliasse esses motivos em audiências judiciais, em vez de expulsar pessoas do país e potencialmente cometer erros graves, que mudam vidas.
“Atualmente, agentes de imigração sem mandado podem pouco mais do que bater na porta e pedir para entrar”, observou o Times. “A Quarta Emenda se aplica a todos nos EUA, não apenas a pessoas com status legal”, disse Christopher A. Wellborn, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, ao jornal. Remover essa proteção seria um “abuso de poder que destrói nossa privacidade, fazendo os americanos se sentirem inseguros e vulneráveis nos lugares onde nossas crianças brincam e nossos entes queridos dormem”.
No início desta semana, uma ação judicial movida pelo National Immigrant Justice Center e pela ACLU de Illinois alegou que o ICE violou os direitos de 22 pessoas, em muitos casos usando mandados impróprios ou nenhum mandado. Sob um acordo de 2022 em uma ação coletiva, que se aplica em vários estados do Centro-Oeste, “agentes do ICE podem fazer prisões sem mandado se acreditarem que um indivíduo pode fugir, mas devem apresentar evidências”, observou a WBEZ Chicago. A ação alega que o ICE deteve um cidadão americano por mais de 10 horas sem documentar a prisão, realizou “prisões sem mandado e muitas vezes violentas” de nove indivíduos e apresentou mandados apenas depois de prender vários dos autores da ação.
No final das contas, cumprir as promessas de campanha de realizar “a maior operação de deportação da história do país” — e no ritmo desejado por Trump — exige cortar alguns cantos. Na realidade, o plano de deportação em massa não se trata apenas (ou principalmente) de deportar riscos reais à segurança. A administração tem recorrido a medidas como revogar o Temporary Protected Status (TPS) para criar mais imigrantes deportáveis.
Expandir a aplicação de leis de imigração sem mandado pode ajudar a alcançar metas numéricas de deportação, mas também provavelmente gerará mais violações de direitos (e ações judiciais) no processo.
Fonte: Brazilian Press