A nova legislação impõe até 1 ano e multa aos infratores, ao mesmo tempo em que encoraja as vítimas dos abusos
Na terça-feira (23), o Governador Andrew Cuomo assinou o projeto de lei que criminaliza a “disseminação ou publicação de imagens íntimas” com o objetivo de provocar “dano emocional, financeiro ou físico” a uma pessoa. A nova legislação impõe até 1 ano e multa aos infratores, ao mesmo tempo em que encoraja as vítimas dos abusos. A lei também permite que elas obtenham uma ordem judicial para remover as imagens da internet, caso o intuito original fosse não compartilhá-las.
“Essa nova lei classifica como Classe A o ato de distribuir a vingança pornô, provê aos promotores públicos as ferramentas necessárias para punir aqueles que se comportem dessa forma repreensiva. Além disso, Nova York se tornará o primeiro estado na nação a permitir que as vítimas busquem nos tribunais uma ordem exigindo que os websites removam as imagens ofensivas”, disse o Deputado Estadual Edward Brownstein (D-Bayside), que apoiava o pro0jeto de lei desde 2013.
Anteriormente, os legisladores em Albany (NY) não conseguiram aprovar a proposta, após cederem à pressão feita pelas companhias de internet.
“As nossas leis não têm acompanhado a tecnologia e como os abusadores a usam para perseguir, intimidar e humilhar parceiros íntimos”, disse Cuomo. “Ao criminalizar a vingança pornô, nós estamos fortalecendo as vítimas desse ato hediondo para agirem contra seus abusadores e indicando-lhes o caminho da justiça”.
A proposta foi aprovada depois que o jornal The New York publicou uma série de casos envolvendo o assunto.
O projeto de lei foi aprovado em fevereiro e as autoridades esperaram para assiná-lo, pois tinham que avaliar outras propostas. A nova lei entrará em vigor daqui a 60 dias.
Fonte: Brazilian Voice