O presidente Donald Trump assinou nesta terça, 18, uma ordem executiva que coloca as agências independentes sob o controle da Casa Branca, sendo supervisionadas pelo escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, dirigido por Russell Vought. A ação garante ao republicano mais poder que os governantes anteriores. Muitos estudiosos jurídicos acreditam que a medida é ilegal, pois o Congresso criou as agências exatamente para agirem de forma independente do presidente.
Caberá a Vought determinar os padrões de desempenho e objetivos de gerenciamento que os chefes de agências independentes deverão seguir, bem como fornecer ao presidente informações sobre o cumprimento desses requisitos. Ele também terá poder para avaliar e ajustar os orçamentos desses órgãos a fim de promover as políticas e prioridades do presidente.
A ordem inclui a Comissão Federal de Comunicações, a Comissão Federal de Comércio e a Comissão de Valores Mobiliários, agências que promulgam regulamentações e podem impor multas às empresas que violam as regras.
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Fonte: AcheiUSA