15/01/201815h28O governo do presidente Michel Temer pediu na Justiça a derrubada de que tem como objetivo viabilizar a , de acordo com comunicado no site da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (15).
A Justiça Federal em Pernambuco decidiu na semana passada que cancelava vetos à desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Publicada no final do ano passado, a medida tinha como objetivo permitir ao governo a contratação de estudos necessários ao negócio.
Autoridades já haviam adiantado que o governo iria recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser concluído ainda em 2018, como planeja o governo.
Como o orçamento da União para este ano já prevê uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões associada à privatização da elétrica, a AGU alegou que a liminar foi concedida “sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas”.
“O objetivo da MP é tão somente permitir a elaboração de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal”, ressaltou a AGU, que destacou ainda planos do governo de enviar ao Congresso Nacional até fevereiro um projeto de lei para discutir o assunto.
