15/01/201820h02Com mais uma derrota no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, o presidente Michel Temer deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar garantir a da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
Na decisão desta segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky citou jurisprudência da corte superior para embasar a decisão de estabelecer a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, que negou inicialmente a posse, para tratar do episódio.
O argumento, contudo, será contestado pela AGU (Advocacia-Geral da União), para quem, no caso de uma ação popular, o próprio tribunal superior definiu em mais de uma decisão que a competência cabe ao primeiro a receber o caso, ou seja, à 1ª Vara Federal de Teresópolis.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que o episódio foi “politizado” pela Justiça do Rio de Janeiro e que o STJ poderá fazer uma análise “menos contaminada” sobre a posse da parlamentar. A partir de quinta-feira (18), quem assumirá o plantão da corte superior será o vice-presidente Humberto Martins.
O recurso ao STJ é também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
