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Plenário analisa pedido de urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Está em análise, no momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a desistência do contrato de compra de imóvel na planta com a retenção, por parte da incorporadora, de até 10 % do valor pago.

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Fonte: Agência Câmara de Deputados