O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 830/18, em vigor desde a última terça-feira (22). A MP extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre (…)
O assunto ganhou força depois que do desabamento de um prédio de 26 andares no centro de São Paulo. O edifício, de propriedade da União, era ocupado por 146 famílias sem-teto
A Comissão de Educação realiza hoje uma audiência pública para discutir o PL 8816/17, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta prevê mais recursos para merenda escolar para escolas em municípios onde há extrema pobreza. O texto altera a Lei da Alimentação Escolar (…)
Medida foi editada para garantir a transposição dos servidores federais civis e militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 818/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. A matéria será enviada ao Senado. Um acordo entre a maior parte dos partidos retirou alguns pontos (…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 819/18, que autoriza a União a doar cerca de R$ 792 mil (252,3 mil dólares pelo câmbio de 25 de janeiro, data de edição da MP) para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, (…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do (…)
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impor restrições à utilização, em território nacional, de aparelhos celulares comprados no exterior. A medida está prevista no Projeto de Lei 8271/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Ele argumenta que a regra atual que exige (…)
Promovido pelo Plenarinho, programa simula a atividade parlamentar com alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental
O ensino a distância na área de saúde precisa de limites, e eles têm de ser discutidos com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação. Essa é a opinião do deputado Átila Lira (PSB-PI), relator de projeto de lei (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do (…)
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proibir que o governo federal conceda novos incentivos fiscais quando a meta de resultado primário para o ano for deficitária. A iniciativa consta no Projeto de Lei Complementar 412/2017, do deputado (…)