O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5596/16, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito patrono da Engenharia Sanitária do Brasil. De acordo com Papa, o ideal de Brito era sanear todos os centros populacionais do Brasil. (…)
O relator da comissão especial da Câmara que trata da unificação das polícias civis e militares, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), fará visitas técnicas a academias de polícia. Nesta segunda-feira (28), às 10 horas, ele visita a Academia de Polícia Civil de Florianópolis; e às 15 horas a Academia de Polícia (…)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, nesta segunda-feira (28), seminário para debater os danos ambientais e sociais do “lixão” de Marituba (PA). O requerimento é do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Marituba é a terceira maior cidade da região metropolitana de Belém e, segundo o deputado, a cidade sofre há alguns (…)
Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que impede a cobrança de consulta médica no caso de retorno do paciente para apresentação de exames. O prazo para retorno será definido pelo médico. Eventual adicional ou nova consulta só será cobrado caso o paciente não dê entrada nos exames pedidos em (…)
A partir das 16 horas de segunda-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões para concluir a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base aprovado no último dia 9. Os dois principais destaques, (…)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins de microempresas e empresas de pequeno porte que industrializam e comercializam produtos da cesta básica. A medida está prevista no (…)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o uso das Forças Armadas para conter o movimento de paralisação de caminhoneiros que bloqueiam estradas em todo o País. O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (25) decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças (…)
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater sobre os reajustes dos combustíveis das últimas semanas. A audiência foi solicitada pelo deputado José Stédile (PSB-RS). O público poderá participar pelo site do e-democracia. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco; (…)
A Comissão Externa do Fundeb, com participação da Comissão de Educação, realiza, nestas segunda e terça-feira (28 e 29), audiência pública para discutir sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundeb. Estes (…)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6088/16, do Executivo, que autoriza o fundo de pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto recebeu (…)
Mello: Prover livros deveria ser política pública primordial de todos os governantes brasileiros A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2422/15, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). Conforme o texto, o programa será financiado (…)