O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Está em análise, no momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a desistência do contrato de compra de imóvel na planta com a retenção, por parte da incorporadora, (…)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6461/16, do deputado Celso Pansera (PT-RJ), que desburocratiza a gestão da área de ciência e tecnologia. A lei vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, estados e municípios (…)
Homenagem foi feita em sessão solene realizada nesta segunda-feira (28)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir a situação atual da Política Nacional de Saúde Mental. A iniciativa do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela destaca que a luta antimanicomial avançou muito nos últimos anos, mas (…)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou proposta que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei (…)
Ontem o governo federal anunciou a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro por 60 dias. O governo concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o País, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário
As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam nesta segunda-feira (28), em São Paulo (SP), uma audiência pública para discutir com autoridades e entidades sociais a situação das ocupações urbanas. O debate foi pedido por vários deputados, após o desabamento do edifício (…)
Além das votações previstas para esta semana, a Câmara realiza amanhã um debate no Plenário sobre a crise dos combustíveis
As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos e Minorias cancelaram a audiência pública que realizariam hoje em São Paulo para discutir com autoridades e entidades sociais a situação das ocupações urbanas. O debate foi pedido por vários deputados após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no (…)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4361/12, que destina, por até cinco anos, 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental. O texto – (…)
Texto apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR), prevê detenção de 6 meses a 2 anos para quem faz, promove ou divulga esse tipo de publicidade