O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir proposta (PLP 459/17, do Senado) que permite que União, estados, Distrito Federal e municípios cedam direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. A iniciativa do debate é do deputado (…)
Implementado por meio de projeto piloto, o DNI reúne dados do CPF, da certidão de nascimento, da carteira de identidade e do título de eleitor. Expectativa do TSE é disponibilizar o documento para os cidadãos em geral no segundo semestre deste ano
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública hoje para debater a atual situação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), em processo de renegociação pela União. Autor do requerimento para o debate, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO) criticou renegociação feita pelo atual governo do (…)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta tarde o projeto de transposição do rio Itapanhaú, em São Paulo. O Itapanhaú tem um percurso de aproximadamente 40 quilômetros. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pediu a realização do debate, afirma que o governo do (…)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reúne-se hoje com a educadora e produtora cultural Hellen Cristhyan. O encontro vai discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres e será realizado a partir das 10h45 no plenário 15. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo (…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que disciplina o tratamento de dados pessoais (big data). O pedido de urgência foi aprovado em votação simbólica. A proposta está em análise na Comissão Especial (…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28), por 293 votos a 10 e 5 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas. Duplicata é um título de crédito que, por ter força (…)
Foi cancelado seminário da Comissão de Trabalho que seria realizado nesta terça-feira (29) para discutir o impacto da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o projeto que regulamenta o transporte de cargas (PL 4860/16) poderá votado nesta terça-feira (29). A intenção é discutir a proposta após a comissão geral que vai debater o preço dos combustíveis no País, marcada para amanhã, às 9h05. Rodrigo (…)
Deputados divergem sobre eficácia das três medidas provisórias que chegaram ao Congresso, nesta segunda-feira (28) para por fim à greve nacional dos caminhoneiros iniciada no dia 21. O governo também concordou em zerar alguns tributos que incidem sobre o diesel por 60 dias, com a expectativa de reduzir em R$ (…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a desistência do contrato de compra de imóvel na planta com a retenção, por parte da incorporadora, de até 10% do valor pago. No momento, está (…)