O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. A matéria será enviada ao Senado. O tratamento de dados pessoais é o (…)
Isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel deve ser vetada pelo presidente, conforme acordo firmado pelo líder do governo no Senado
O projeto de lei sobre tratamento de dados (PL 4060/12) aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) especifica que, para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, mas deverão tratá-los em ambiente controlado e seguro. Sempre que (…)
Os deputados que discutem a proposta de regulamentação de dados pessoais na internet, em bancos de dados e em cadastros públicos e privados (PL 4060/12) defenderam a aprovação da norma. Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o fato de já estar em vigor o Regulamento Geral de (…)
A partir desta terça-feira, parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado já podem ter acesso ao DNI, que está em fase de projeto piloto
A responsabilização solidária entre os entes federados, porém, foi criticada
Em audiência pública na Câmara, professor de educação física ressaltou que a avaliação de maturação sexual deve ser feita com o único propósito de ajustar o treinamento de crianças e adolescentes atletas
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Orlando Silva ressaltou o trabalho da comissão especial que ouviu representantes de entidades (…)
Aneel, empresas e consumidores apoiam texto do governo, que foi objeto de ampla consulta pública, e pedem que proposta não seja “desvirtuada” na Casa. Tema vem sendo debatido na Câmara desde 2015
Proposta foi aprovada pelos deputados em abril
No domingo, o governo federal anunciou a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro por 60 dias, a eliminação da cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o País e a fixação de um valor mínimo para o frete rodoviário