O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos hospitais e clínicas privados que prestam serviços de hemodiálise a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) as receitas provenientes de repasses do SUS em remuneração dos serviços de hemodiálise prestados. A (…)
No segundo dia de reuniões em Washington, nos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encontrou o presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Paul Ryan. Maia informou que foram discutidas ações que possam aproximar os dois parlamentos, inclusive uma rotina de reuniões entre as câmaras do (…)
Atualmente, o Estatuto do Torcedor fixa pena de um a dois anos de reclusão para integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento. Os tributos e taxam incluem, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (…)
Em entrevista coletiva durante missão oficial nos EUA, Maia ressaltou a responsabilidade fiscal e defendeu a reforma da Previdência e uma discussão sobre as despesas obrigatórias do Estado
Deputados que atuam em defesa do turismo também querem aprovar em 2018 o aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
Em entrevista coletiva durante missão oficial nos EUA, Maia ressaltou a responsabilidade fiscal e defendeu a reforma da Previdência e uma discussão sobre as despesas obrigatórias do Estado
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que visa excluir da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) artigo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador. A medida está Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O artigo excluído pela proposta determina que, nas ofensas (…)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8200/17, que permite a interposição de embargos de terceiros que sejam fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado. Apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF), a proposta acrescenta dispositivo ao Código (…)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8394/17, que permite o parcelamento de débito fixado em sentença transitada em julgado. Apresentado pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o projeto revoga dispositivo do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que proíbe o parcelamento de débito nesses casos. “Os devedores, (…)
A Câmara dos Deputados analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades. O Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), também obriga os motoristas a acenderem (…)