O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do Programa Nacional de Desestatização (instituído em 1997) e da concessão de serviços públicos para o chamado Fundo Soberano Brasileiro. Vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, o fundo previsto na proposta terá o propósito de destinar recursos aos setores de (…)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8441/17, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que garante a trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas acesso a empréstimos bancários. A proposta autoriza que instituições financeiras ofereçam empréstimos e financiamentos a trabalhadores rurais que prestam serviços de natureza não eventual a (…)
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 424/17, que pretende ampliar a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para abranger os municípios pantaneiros situados na Bacia do Rio Paraguai. “Esse bioma está em risco tão ou mais elevado que o amazônico em virtude (…)
A Câmara analisa projeto que determina que a indústria farmacêutica mantenha a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico no mercado, sendo assegurado o reajuste anual. A proposta (PL 8225/17) do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) estabelece que custos de produção dos medicamentos sejam levados em consideração pelo governo (…)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou nesta quinta-feira (18) a especialistas e investidores sobre a agenda legislativa do Brasil, na 22ª Conferência Latino-Americana do Banco Santander, em Cancún, no México. Maia disse que, apesar de o foco da base aliada ao governo ser a reforma da Previdência, (…)
Dos 17 parlamentares constituintes ainda em atividade na Câmara, uns celebram as conquistas democráticas de 1988, enquanto outros temem retrocessos em razão das reformas; clique nas fotos abaixo e conheça a opinião de cada um
Dos 17 parlamentares constituintes ainda em atividade na Câmara, uns celebram as conquistas democráticas de 1988, enquanto outros temem retrocessos em razão das reformas; clique nas fotos abaixo e conheça a opinião de cada um
Está em análise na Câmara proposta que acaba com a obrigatoriedade da adição de iodo no sal destinado ao consumo animal. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 780/17, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que susta artigo do Decreto 80.583/1977, sobre padrões de identidade e qualidade para (…)
Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes. O projeto inclui a possibilidade na legislação do Imposto de Renda (Lei 8.134/90). (…)
A Câmara analisa proposta que institui procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O texto (PL 8676/17), da senadora Ana Amélia (PP-RS), acrescenta um capítulo à Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural. De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, (…)
O sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica poderá não ser aplicado aos estabelecimentos públicos de saúde federais, estaduais e municipais, caso o Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo (SD-RJ), seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. As (…)