O Departamento de Justiça está colocando em prática uma nova
política que elimina intérpretes nas primeiras audiências em tribunais de
Imigração. A ideia é cortar custos e apresentar um vídeo informativo – em inglês
e espanhol – sobre os direitos do imigrante.
Nesse tipo de audiência, o juiz vê dezenas de imigrantes no
mesmo dia com o objetivo de informá-los sobre os seus direitos e deveres e para
agendar as próximas audiências. As primeiras Cortes a implementarem o sistema
são as de Miami e New York. O vídeo será produzido em outros idiomas futuramente.
Segundo o DOJ, o vídeo terá o mesmo objetivo de uma pessoa que
atua como intérprete. Advogados de imigração e ativistas, no entanto, discordam
da medida.
“Essa orientação não ajudará ninguém”, disse
Claudine Murphy, advogada de imigração do Corpo de Justiça da Imigração, uma
organização nacional que presta serviços jurídicos a famílias de imigrantes.
“Uma pessoa pode assistir a um desses vídeos, mas quando elas aparecem
para uma audiência e o juiz faz perguntas, não conseguirão entender ou
responder”.
Sob a nova medida, os imigrantes não poderão fazer perguntas
aos juízes durante os processos judiciais, a menos que tenham um advogado
bilíngue. Os juízes também podem tentar encontrar um intérprete no tribunal,
que esteja no prédio, ou usar o serviço de interpretação por telefone, o qual
segundo os magistrados pode ser “lamentavelmente impreciso e
substancialmente atrasado”.
Enquanto alguns advogados, como Murphy, são fluentes em uma
segunda língua e são capazes de explicar os processos judiciais aos seus
clientes e como eles acontecem em tempo real, muitos não podem.
Para muitos clientes, os intérpretes são vitais para compreensão
dos processos judiciais, especialmente aqueles que ainda não são representados
por um advogado. De acordo com a advogada de imigração Natalia Morozova, os
clientes em tribunais de imigração que não estão representados têm muito menos
probabilidade de conseguir audiências no tribunal, e isso geralmente acontece
porque eles não entendem o que está acontecendo.
“Nos mais de 15 anos que tenho ido a tribunais com clientes,
posso contar em ambas as mãos o número de casos que foram feitos inteiramente
em inglês”, disse Morgan Weibel, diretor executivo do Tahirih Justice Center de
São Francisco, uma organização sem fins lucrativos, focada em ajudar imigrantes
e refugiadas do sexo feminino. “Neste momento, cerca de 95% dos nossos clientes
em procedimentos de deportação requerem intérpretes. Já é difícil para os
não-advogados entenderem o jargão jurídico usado nos tribunais, então imagine
ter que fazer isso sem a ajuda de um intérprete”.
Esta nova política segue várias leis de imigração
implementadas recentemente, como o Protocolo de Proteção a Migrantes e mudanças
na legislação de refúgio, que dificultam a entrada e permanência dos imigrantes
nos EUA. Muitos estão preocupados com a remoção de intérpretes presenciais nas
audiências do “calendário principal” “Os indivíduos no tribunal não têm
mais uma oportunidade significativa para serem ouvidos porque eles literalmente
não podem”, disse Murphy. “Esta é uma grave violação do
processo”. (Com informações do San Francisco Chronicle)
Fonte: AcheiUSA