Michael Kearns enviou uma carta ao Procurador de Justiça Michael Siragusa solicitando representação jurídica
Um escriturário na região norte de Nova York é contra a nova lei que permite aos imigrantes indocumentados obterem carteiras de motorista. Ele adiantou que “não emitirá carteiras de motoristas para imigrantes ilegais”. O projeto de lei foi assinado pelo Governador Andrew Cuomo na segunda-feira (17), poucas horas depois de ter sido aprovado no Senado Estadual. A proposta já havia sido aprovada na Assembleia Estadual.
Através de uma carta enviada ao Procurador de Justiça Michael Siragusa, na terça-feira (18), o escriturário do Condado de Erie, Michael Kearns, ele solicitou representação jurídica num processo judicial contra a nova lei junto ao tribunal federal, informou o canal de TV local WIVB.
O porta-voz de Siragusa confirmou o recebimento da carta e que ele “avaliará a solicitação antes de tomar decisão sobre qualquer ação”. A legislação torna Nova York o 13º estado a autorizar a emissão de carteiras de motorista aos imigrantes indocumentados.
“Após a revisão da proposta, eu estou convencido de que ela é inconsistente com a lei federal”, escreveu Kearns na carta. “Mais importante, acatar tal lei põe a mim e outros escriturários na posição impossível de ter que obedecer a lei federal ou a nova lei estadual. Eu prevejo que serei processado judicialmente em ambos os casos”.
Em entrevista ao canal WIVB, Kearns teria alegado que a nova lei seria uma violação do Ato de Controle & Reforma Migratória de 1986, o qual considera ilegal a contratação consciente de imigrantes indocumentados. Ele acrescentou ao canal esperar que a lei seja cancelada antes de entrar em vigor em dezembro desse ano.
Quando perguntado se ele estava preparado para perder o cargo, caso não acate a nova lei, Kearns respondeu que: “Ele (Governador Cuomo) tem o poder. Entretanto, através das minhas pesquisas, trabalhando com a minha equipe de advogados, nós temos que ser acusados. Tem que haver algumas acusações e eu tenho que responder às essas acusações. É quase uma dessas coisas para a qual estamos nos preparando. Eu espero que isso não aconteça”.
O apoio de Cuomo ao projeto de lei pareceu duvidoso na segunda-feira (17), após ele ter expressado dúvidas que as autoridades migratórias pudessem usar os dados contidos nos arquivos das carteiras para deportar indocumentados. Então, o Governador pediu a revisão da proposta ao escritório da Procuradora Geral de Justiça Letitia James, que respondeu apoiar o projeto de lei, mas especulou sobre qual seria uma possível resposta federal.
Os apoiadores da nova lei incluem o Conselho de Negócios e ativistas defensores dos direitos dos imigrantes, os quais alegam que as carteiras ajudariam os imigrantes a conseguirem empregos. Já os legisladores republicanos alegam que os indocumentados não deveriam ser “premiados” por burlarem as leis.
Fonte: Brazilian Voice