De acordo com as informações, o texto aprovado pelos senadores retornará a Câmara e será trabalhado para uma versão final. Em seguida, ele será encaminhado para o Gabinete do Governador Charlie Baker que terá até dez dias para decidir torna o projeto em lei, se o veta ou o devolve com emendas.
Da redação
Na quinta-feira, dia 05, o Senado Estadual de Massachusetts aprovou o projeto de lei chamado “Work and Family Mobility Act” que vai conceder carteira de motorista para os residentes indocumentados que vivem no estado. O texto aprovado pelos senadores não é o mesmo que passou na Câmara dos Deputados. Pequenas mudanças foram feitas, mas nada que altere a conquista da comunidade imigrante.
De acordo com as informações, o texto aprovado pelos senadores retornará a Câmara e será trabalhado para uma versão final. Em seguida, ele será encaminhado para o Gabinete do Governador Charlie Baker que terá até dez diz para decidir torna o projeto em lei, se o veta ou o devolve com emendas.
Vale destacar que o projeto foi aprovado com votos necessários para derrubar um possível veto do governador. Na Câmara eram precisos 105 e ele recebeu 120 enquanto que no senado a votação favorável conseguiu 32 votos dos 28 necessários.
O projeto tem até o dia 31 de julho para se tornar lei e as primeiras carteiras para imigrantes serão emitidas em julho de 2023.
Após se tornar lei, os imigrantes precisarão apresentar um documento de identidade com foto e uma certidão que prove a idade. No documento com foto serão aceitos o Passaporte ou a Carteira Consular. Em relação à prova de idade, serão aceitas certidões de nascimento e/ou certidão de casamento ou divórcio emitidas pelo governo de Massachusetts.
Para quem apresentar uma certidão de casamento de Massachusetts, é importante saber que o Passaporte precisa constar o nome que consta na certidão. O nome precisa ser o mesmo em ambos os documentos.
Não importa o tempo que o candidato mora no estado. Ele precisa apenas provar sua residência.
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Fonte: Brazilian Times