Aprovado pelo “Comitê de Comércio e Turismo do Senado”, da Flórida, projeto de lei flexibiliza leis trabalhistas para jovens entre 14 a 17 anos, que tenham concluído o ensino médio. Veja o que muda com as novas medidas
Da Redação – Está em andamento um projeto de lei que tornaria as leis trabalhistas mais flexíveis para os jovens na Flórida – entre 14 a 17 anos. Trata-se do Projeto de Lei do Senado “918” aprovado pelo “Comitê de Comércio e Turismo do Senado”, na terça-feira (25), com cinco votos a favor e quatro contra. A medida permitiria que crianças de 14 e 15 anos trabalhassem se atendessem a certos critérios, como ter concluído o ensino médio ou estar em um programa de educação domiciliar, ou virtual.
Segundo as determinações do projeto de lei para os adolescentes – 16 e 17 anos –, eles não podem trabalhar antes das 6h30 ou depois das 23h, quando a escola está programada para o dia seguinte. Não podem trabalhar por mais de 8 horas em um dia em que a escola está programada para o dia seguinte, exceto quando o dia útil for feriado ou domingo.
Também não podem exceder mais de 30 horas por semana quando a escola estiver em sessão. Elimina o período de descanso obrigatório de 30 minutos para menores de 16 e 17 anos que trabalham mais de quatro horas consecutivas.
Modificações para menores de 14 e 15 anos: eles também podem trabalhar se enfrentarem dificuldades financeiras ou familiares, com uma isenção aprovada pelo superintendente escolar. A medida permitiria que crianças de 14 e 15 anos trabalhassem se atendessem a certos critérios, como ter concluído o ensino médio ou estar em um programa de educação domiciliar, ou virtual.
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Fonte: Nossa Gente