Pessoas que vivem nos EUA sem status legal agora devem se registrar em um site do governo onde fornecerão informações biométricas e dados pessoais. A medida entrou em vigor na sexta-feira, 11 de abril.
De acordo com o site do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), os migrantes devem concluir as seguintes etapas:
- Criar uma conta online com o USCIS
- Preencher e enviar o formulário online G-325R
- Revisão do Formulário G325R pelo USCIS. Se for determinado que você atendeu aos requisitos de registro de alguma outra forma e não precisar preencher o Formulário G-325R, o USCIS o notificará de que você atendeu a esse requisito. Se você já se registrou conforme exigido pela Lei de Imigração e Naturalização (INA) 262, o USCIS não agendará consultas para serviços biométricos nem fornecerá comprovante de registro, de acordo com o site do USCIS.
- Se o USCIS determinar que você deve comparecer para serviços biométricos, ele agendará um horário.
- Compareça à consulta para fornecer seus dados biométricos.
- Receba a documentação de registro.
O USCIS especifica em seu site:
“Todos os estrangeiros com 14 anos de idade ou mais que não se registraram ou não tiveram suas impressões digitais coletadas ao solicitar um visto para entrar nos Estados Unidos e que permanecerão no país por 30 dias ou mais devem fazer o pedido antes do término desses 30 dias.”
O USCIS também explica que tutores legais ou pais de crianças menores de 14 anos que entraram no país em qualquer uma das categorias acima também devem registrá-las.
De acordo com o USCIS, crianças menores de 14 anos também devem ter uma conta de registro.
“Se você for pai/mãe ou responsável legal de uma criança menor de 14 anos que precisa se registrar, deve criar uma conta individual online no USCIS em nome do seu filho”, explica ela.
Quem não deve se registrar?
Muitas pessoas já cumpriram suas obrigações de registro por meio de interações anteriores com as autoridades de imigração dos EUA. Você é considerado registrado se tiver emitido qualquer um dos seguintes documentos:
- Cartão de Residente Permanente Legal (Green Card)
- Formulário I-94 ou I-94W (Registro de Entrada/Saída), mesmo que o período de admissão tenha expirado
- Visto de imigrante ou não imigrante emitido antes da chegada
- Documento de Autorização de Trabalho (EAD)
- Cartão de Travessia de Fronteira
Além disso, se você solicitou residência permanente legal usando formulários como I-485, I-687, I-691, I-698 ou I-700, mesmo que o pedido tenha sido negado, ou se foi admitido nos EUA sob liberdade condicional conforme INA 212(d)(5), você já atendeu ao requisito de registro.
Quem deve se registrar
Se você ainda não foi registrado por nenhum dos meios mencionados acima, será necessário se registrar sob a nova exigência. Isso inclui:
- Pessoas com 14 anos ou mais que não foram registradas e não tiveram impressões digitais coletadas ao solicitar um visto e que permaneceram nos EUA por 30 dias ou mais devem se registrar antes do término desses 30 dias.
- Pais ou responsáveis legais de crianças menores de 14 anos que não foram registradas e que permaneceram nos EUA por 30 dias ou mais, devem registrar seus filhos antes do fim desse período.
- Qualquer pessoa que complete 14 anos nos EUA e já tenha sido registrada anteriormente devem solicitar o recadastramento e a coleta de impressões digitais dentro de 30 dias após seu 14º aniversário.
O que acontece se uma pessoa indocumentada não se registrar?
Se uma pessoa indocumentada não se registrar, poderá enfrentar multas de milhares de dólares e até mesmo pena de prisão.
“Qualquer estrangeiro que intencionalmente deixar de solicitar o registro (…) e qualquer pai ou responsável legal que seja obrigado a solicitar o registro em nome de um estrangeiro menor de 14 anos e que intencionalmente deixar de enviar um pedido de registro será considerado culpado de uma contravenção e, se condenado, estará sujeito a uma multa não superior a US$ 5.000 ou prisão por não mais de 6 meses, ou ambos”, explica o USCIS.
Fonte: Brazilian Press