O governo retomou os pedidos de DACA na segunda-feira após uma decisão do tribunal. Isso depois que um juiz ordenou ao governo Trump que, o mais tardar na segunda-feira, eles deveriam publicar em todos os seus sites que estão aceitando os pedidos iniciais de DACA, os pedidos de renovação e a autorização de viagem (“liberdade condicional antecipada”) que permite deixar o país e retornar legalmente nos termos que existiam antes da tentativa malsucedida do governo.
Na sexta-feira passada, o juiz federal ordenou ao governo que restabelecesse integralmente a Ação Deferida para os Chegados na Infância – DACA, programa que ele queria suspender e que protege centenas de milhares de jovens imigrantes da deportação.
A ordem do juiz federal Nicholas Garaufis, do tribunal do Distrito Leste de New York, obriga o Departamento de Segurança Interna (DHS) a reabrir o programa para novos pedidos, possibilidade que o governo Trump eliminou ao falhar em sua tentativa de revogar o programa criado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012.
Em sua decisão no caso “Batalha Vidal v. Wolf”, o tribunal também determinou que o DACA deve voltar ao que era antes da tentativa do governo Trump de cancelar a proteção à imigração em setembro de 2017, data a partir da qual o programa não recebe novos pedidos, de acordo com uma das defensoras dos “sonhadores”, Karen Tumliun, do National Immigration Law Center.
Este mesmo aviso deve deixar claro que os quase 66.000 pedidos de renovação do DACA de um ano emitidos após o memorando do DHS modificando o programa serão automaticamente estendidos para dois anos.
Em suma, o programa DACA, que protegeu milhares de jovens da deportação desde sua criação em 2012 e permitiu que estudassem, trabalhassem e viajassem, deve ser restaurado nacionalmente ao que era antes de setembro de 2017, quando a administração Trump anunciou seu fechamento.
Garaufis determinou em novembro passado que o secretário interino do DHS, Chad Wolf, assumiu essa posição ilegalmente, invalidando assim todas as disposições do memorando assinado por ele neste verão.
O juiz já havia alertado a administração Trump de que não poderia criar suas próprias leis e disse que seus ataques a este programa eram um “uso triste e inadequado da suposta autoridade executiva para negar destinatários do DACA e aqueles que são elegíveis com a capacidade de exercer os seus direitos”.
Depois que Trump revogou o DACA, vários beneficiários junto com a organização “New York Is Made the Road” contestaram a decisão, um caso que foi atribuído ao juiz Garaufis e posteriormente chegou ao Supremo Tribunal, que também ordenou que o programa fosse restaurado.
Mas ainda há um litígio movido por procuradores-gerais de estados governados pelos republicanos contra o DACA, portanto, espera-se que haja desenvolvimentos judiciais futuros.
Neste contexto, o projetado presidente eleito, Joe Biden, prometeu que uma das primeiras coisas que fará depois de chegar à Casa Branca em 20 de janeiro de 2021 é promover uma legislação que garanta o status de residente permanente aos “sonhadores”.
Fonte: Brazilian Press