A aprovação do projeto de lei que permite emitir carteira de motorista para imigrantes…
A aprovação do projeto de lei que permite emitir carteira de motorista para imigrantes indocumentados ( H.3012 – Farley-Bouvier and Barber – and S.2061 – Crighton) depende agora de mais quatro passos. Esta semana, a coalizão que lidera a campanha “Driving Families Forward” obteve uma importante vitória com a aprovação do Comitê de Transportes para que o projeto de lei siga para a próxima etapa. Formado por 20 membros, o comitê decidiu na última quarta-feira que a proposta pode seguir para o Comitê Ways and Means, porém com algumas alterações.
No próximo estágio, serão avaliados os custos de aplicação da lei, bem como detalhes técnicos para a implementação nos órgãos de trânsito como as unidades de Motor Vehicles, por exemplo, entre outros pontos.
Essa foi a primeira vez que a lei ultrapassou a barreira do Comitê de Transportes, por isso a esperança de que o projeto seja aprovado aumentou entre os ativistas e membros das comunidades imigrantes de Massachusetts. “Estamos confiantes na possibilidade deste projeto se tonar uma lei para beneficiar e facilitar a vida de milhares de imigrantes que pagam seus impostos, contribuem para a economia e precisam dirigir para o trabalho e para cuidar de suas famílias”, afirma Dra Natalícia Tracy, diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro e co-chair da coalizão que reúne 90 organizações que lutam pela aprovação do projeto.
Após a análise do Comitê Ways and Means, se a proposta for aprovada, segue para a votação pelos deputados. Para isso, o presidente da Câmera, Robert DeLeo precisa incluir o projeto na pauta de votação. Massachusetts tem 160 deputados e para que a lei seja aprovada é preciso metade mais um, ou seja, no mínimo 81 votos favoráveis. Até agora há 69 apoios nominais e por isso o trabalho da coalizão será convencer mais deputados a votar pela aprovação.
Passando pelos deputados, a proposta segue para o Senado, que tem 40 membros. Para aprovação, serão preciso 21 votos. Por último, sendo aprovado, o projeto será encaminhado para a assinatura do governador Charles Baker. Se ele assinar, a lei passa a valer; caso contrário, volta para os deputados, que podem derrubar o veto e manter a aprovação.
“O trabalho continua e por isso precisamos do apoio de todos”, reforça Natalícia Tracy.
Uma das maneiras mais rápidas e fáceis de demonstrar apoio ao projeto é assinar a petição online através do QR Code (imagem abaixo).
Fonte: Dra Natalícia Tracy (centro) e as deputadas Patrícia Farley-Bouvier e Cristhine Barber (à esquerda), patrocinadoras do projeto, e demais deputados posam para foto após projeto de lei passar pelo Comitê de Transportes
Fonte: Brazilian Times